O Ambiente, a Constituição e os clamores populares

Nas aulas de Direito Constitucional, aprendemos que uma Constituição é a lei soberana de uma nação, onde está estipulada a organização do poder político e os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos e cidadãs. Eu acredito que uma constituição é muito mais do que isso: é a alma de um povo, a consagração da sua cultura e da sua experiência, que reflete os valores e princípios que o guiam na sua constante evolução, sempre na procura de um porvir mais justo e digno para todos e todas.

O art. 66º da Constituição da República Portuguesa estabelece o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, bem como o dever de o defender.

Este enquadramento constitucional do direito do ambiente, em Portugal, chega-nos com uma conceção antropocêntrica de “ambiente”, que advém de uma crescente preocupação jurídica com a vida humana e a sua dignidade. A Constituição alumia uma visão unitária, estrutural e funcional do meio ambiente, no sentido em que não só importam os sistemas biológicos, físicos e químicos, mas sim também a sua interação com os fatores económicos, sociais e culturais, e as suas consequências diretas e indiretas, que se manifestam em ambos estes polos.

O direito ao ambiente é, na sua prevalência, um direito negativo, o que significa que, quer o Estado, quer os indivíduos, se devem abster de práticas danosas para com o meio ambiente, e é nesta dimensão que, ainda que difira dos restantes direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, é tido como direito fundamental noutros pareceres internacionais a que se subjuga o direito português, como a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ou a Declaração de Johanesburgo. Ainda assim, o direito ao ambiente relaciona-se intrinsecamente com outros direitos tidos como direitos fundamentais na legislação portuguesa, como o direito à saúde, e, na sua dupla face de direito-dever, é inseparável dos direitos à informação, à associação ou de participação em processos públicos de tomada de decisão. Assim, este também pode ser tido como um direito subjetivo, que o inclui no regime de direitos, liberdades e garantias, e um direito social equilibrado com políticas públicas.

O Estado é incumbido de garantir este direito, o que vem gerar obrigações-atribuições constitucionalizadas que resultam num direito positivo no que toca à ação do mesmo. Dessa forma, o Estado não só tem a função de não prejudicar o meio ambiente, como tem o dever de agir em sua defesa e de impulsionar politicas e legislação complacentes. Esta dupla dimensão é inerente aos direitos sociais, que devem tanto ser realizados como não perturbados. Todavia, o direito ao ambiente difere dos restantes direitos sociais já que o seu objectivo é proteger o que existe e restaurar o que deixou de existir e não é requerida a criação ou realização de algo inexistente. Não obstante, o primado da atuação do Estado em matéria de gestão do ambiente e dos recursos naturais também é reconhecido a nível internacional por vários tratados e convenções, como a Conferência da Suécia ou a Declaração do Rio de 1992.

Desde 1976 que o nosso país dá reconhecimento constitucional à existência de direitos e deveres ambientais, mas foi depois da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1985, que se edificaram de uma forma mais sólida estruturas político-jurídicas que viriam permitir ao Estado ter o papel interventivo necessário no tocante ao meio ambiente. Ainda que, previamente, tenha havido a criação de ministérios e secretarias de Estado relacionadas com o meio ambiente, foi a consubstanciação do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, em 1990, e a promulgação da Lei de Bases do Ambiente (a Lei 11/87 de 7 de abril) e posteriores regulamentações que representaram um passo fulcral na política governamental e na ordem jurídica portuguesas.

O debate acerca das condições do meio ambiente, da poluição e do papel do ser humano na destruição da natureza e, consequentemente, de si mesmo, era ainda novo, e a produção legislativa parecia arrancar, bem-intencionada. Todavia, depois da lei estruturante, era necessário mais trabalho e investimento, tanto a nível legislativo como a nível institucional, e aquela que poderia ter sido uma legislação disposta a revolucionar o modo de funcionamento de uma sociedade que não há muito se tinha libertado das garras da ditadura, acabou por ficar aquém das expectativas na prática. Seja pela pequena prioridade que o meio ambiente parece ter quando comparado com outras áreas de governo ou pela falta de consciencialização dos outros Ministérios quanto à complexidade das relações necessárias entre si para que se possa verdadeiramente concretizar um desenvolvimento sustentável e o direito a um meio ambiente e qualidade de vida, a verdade é que, ainda hoje, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática está desfalcado e perde, paulatinamente, a confiança da população que lhe concede a sua autoridade na matéria. A proteção do meio ambiente manifesta-se como a proteção da vida do próprio ser humano, e é nesse sentido que surge a necessidade de legislar sobre o meio ambiente e de se verem, na prática, as consequências da aplicação desta legislação. Afinal, o que é o papel do direito enquanto fenómeno social se não o de proteger o ser humano, mesmo que signifique de si mesmo?

As instituições parecem não estar capacitadas para lidar com aquela que é a maior crise alguma vez enfrentada pela espécie humana: a crise climática. Neste contexto, milhares de vozes se levantam e exigem justiça climática em todas as suas dimensões, quer seja a nível local, regional, nacional ou internacional. A resposta pode ser tão simples como complexa: a democracia.

Vivemos num Estado de Direito Democrático e uma das suas bases, constitucionalmente aclamadas, é a soberania popular. Supletivamente, um dos princípios elementares do direito ao ambiente, referido no mesmo art.66º/2 da C.R.P., é o princípio da participação colectiva. Este princípio vem demonstrar aquela que é muitas vezes referida no meio como “democracia ambiental” e espelha não só o direito que os cidadãos e cidadãs têm de se fazer ouvir no processo de tomada de decisão ambiental, mas também a imperatividade de envolver todos e todas num diálogo produtivo. Existem mecanismos previstos para impulsionar a participação pública nos processos de decisão ambiental, como no processo de Avaliação de Impacte Ambiental, em que é outorgada liberdade de acesso público à informação detida pelas entidades públicas na matéria de ambiente. Todavia, a democracia de nada serve apenas no papel.

Urge aproximar a população em geral destes processos, que são muitas vezes tidos à porta-fechada e sem notar as ânsias deste mesmo povo que por eles é afetado, tendo em especial atenção a importância da inclusão das minorias e das camadas mais vulneráveis da sociedade, que fazem sacrifícios ambientais maiores. O diálogo ambiental e as políticas públicas relacionadas acabam por cair nas mãos dos lobbies das grandes corporações ou de indivíduos abastados, enquanto os cidadãos e cidadãs comuns se tornam apenas espectadores daquele que devia ser um processo democrático e transparente. Este afastamento daquela que é a decisão popular e a democracia real, tal como a própria crise climática, resulta no aprofundar das desigualdades sociais e na retirada da voz de muitas pessoas no seu decorrer.

Enquanto indivíduos, podemos e devemos envolver-nos em práticas domésticas e de consumo consciente, mas, acima de tudo, é imperativo que exerçamos a nossa cidadania, tendo-a como ela é: um processo social dinâmico de luta pela afirmação dos nossos direitos. O ativismo também se concretiza através da via institucional, e foi graças à consciencialização, mobilização e atuação da sociedade civil que se viram implementados tantos outros direitos que hoje temos como fundamentais. Só ouvindo os vários clamores populares compreenderemos que esta não é uma mudança necessária apenas a nível de legislação ambiental, administrativa ou penal: é uma mudança complexa e sistémica que afeta os nossos modos de consumo, produção, movimentação e de ser e estar com o meio ambiente.

A dignidade da pessoa humana é o ethos da nossa Constituição e da nossa democracia. Não haverá mecanismo burocrático ou estatal que nos possa proteger dos desastres naturais causados pelas alterações climáticas se o nosso objectivo não for, a priori, proteger toda e qualquer vida humana. Cabe ao Estado salvaguardar o direito a um ambiente saudável, o direito à vida no seu sentido mais lato, e, quando os seus mecanismos falham, ouvir a sua população e garantir a autodeterminação de cada um naquele que terá de ser um processo verdadeiramente democrático, transparente, inclusivo e transformativo. Afinal, se a Constituição é a alma de um povo, este terá sempre de guiar o leme do seu ser.  

raquel moreiras

Estudante de Direito na FDL. Ativista

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