O futuro nas nossas mãos: Autonomia!

Aprofundamento da Autonomia das Regiões Autónomas como um desígnio nacional da próxima década.

A próxima década será um desafio para a Região Autónoma da Madeira e para o nosso País. Vivemos uma crise sem precedentes e teremos a “ressaca” daquela que foi uma crise mundial sem precedentes que a antecedeu. Portugal irá sofrer e a Madeira também. A resposta à crise exige ação e deverá servir para lançar o caminho para o futuro da nossa Região e do nosso País. Esse caminho exige responsabilidade, cooperação, diálogo e trabalho. 

Não basta resolver os problemas do imediato, nem dos próximos anos. Precisamos de um projeto estruturado, que lance, desenvolva e faça nascer as bases e o caminho de desenvolvimento das próximas gerações e assim criar novas oportunidades e segmentos que até agora estão inexplorados.

Teremos de ter uma ação em três frentes: resposta aos problemas da crise, resposta aos problemas do presente e resposta para os desafios da próxima década, que servirão para criar as bases para o desenvolvimento futuro da nossa Região e do nosso País. Essa resposta deverá ser colaborativa também em três campos: regional, nacional e europeu. 

Nos próximos dez anos teremos à disposição muitos milhões de euros para desenvolvermos o nosso País e em particular a Madeira, não só sob a forma de apoios em resposta à crise, mas também, e mais importante, o próximo quadro comunitário.

A Madeira parte hoje com a certeza que será duplicado o valor de fundos europeus a que tem direito, muito devido às alterações dos pressupostos dos cálculos de distribuição dos fundos e também da já conhecida “bazuca” europeia para responder à crise e para o plano de recuperação económico e social de Portugal. Por isso mesmo, precisamos mais do que nunca de preparar e atuar da melhor forma para responder aos desafios que a crise trouxe, mas também para ultrapassarmos os problemas estruturantes que a nossa região enfrenta e os desafios que o evoluir da sociedade coloca em cima da mesa. 

A nível nacional, serão imensos os temas e assuntos que interessam à Madeira e que serão avocados na próxima década. O aprofundamento da autonomia é a nossa causa principal da próxima década e que tem de ser visto como o passo natural para o futuro da nossa região e da unidade do nosso país.

A nossa Autonomia é a garantia que temos o futuro nas nossas mãos e cabe-nos dignificar todo esse poder que temos nas nossas mãos e utilizá-lo sem desculpas.

Os últimos anos têm sido propícios a atropelamentos à nossa Autonomia, vindos de onde menos esperávamos: do Governo Regional e dos partidos que sustentam a maioria governativa desta terra atlântica.  

A Autonomia tem de ser utilizada como aquele filho com educação que orgulhosamente trabalha para construir a sua vida e seguir o seu caminho autonomamente e não ao contrário, como aquele filho que exige autonomia, mas pede dinheiro ao pai; exige autonomia, tem autonomia, mas precisa do dinheiro do pai para sustentar os seus vícios; como aquele que tem tudo e não soube seguir o seu caminho.

Vemos um Governo Regional que abre mão da Autonomia conquistada para reivindicar e para exigir tudo e mais alguma coisa, no sentido de angariar mais uns euros e fazer política partidária para consumo interno. Neste caminho pode parecer que a Madeira está a ganhar alguma coisa, mas no fundo, estamos mais uma vez a negligenciar, menorizar e desqualificar a nossa Autonomia e o futuro da nossa Região. Vejamos o mais recente exemplo, em que o Governo Regional parece disponível para abdicar da sua Autonomia em matérias de Saúde, Educação e Administração Pública para exigir que seja Lisboa a pagar.

É por isso que, no imediato, mais do que aprofundar a Autonomia, é necessário utilizar a que já temos! Ainda assim, disponíveis para apresentarmos e defendermos o nosso caminho para a próxima década, teremos de caminhar para um aprofundamento da nossa Autonomia. O PS Madeira tem de liderar este desígnio, clarificando definitivamente a sua visão autonomista própria.

Precisamos de ter todos os mecanismos legais, organizacionais e financeiros para fazer avançar a nossa Região. Teremos obrigatoriamente, ao longo da próxima década, de clarificar as competências e atuação do Estado e do Governo Regional, perceber quem é quem em termos de competências e financiamento; precisamos de ter mecanismos que demonstrem os sobrecustos da insularidade e que os mesmos sejam compensados.

A revisão da Lei das Finanças Regionais tem de ser uma realidade, que consagre uma maior autonomia fiscal essencial para a atratividade da nossa região; a clarificação do regimento fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira e o seu futuro deve ser clarificado; a revisão da Constituição, do Estatutos Político-Administrativo e da Lei Eleitoral deverá também suportar e materializar todas as ferramentas necessárias para consolidar uma nova era de aprofundamento da Autonomia política, administrativa, legislativa e financeira das Regiões Autónomas. 

O PS tem a Autonomia como seu legado. 1974 e 1976 foram anos importantes para o nosso país e para a nossa região, em que conquistámos a nossa liberdade e a nossa Autonomia. Mais de 40 anos depois, está na hora de assumirmos uma nova fase da vida da Autonomia e das Regiões Autónomas, para bem do nosso desenvolvimento e da unidade do nosso país.

olavo câmara

Deputado à Assembleia da República e Presidente da JS / Madeira

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