Reforço do Garantia Jovem – Um desígnio ou uma inevitabilidade

Começo este artigo por afirmar claramente as minhas reservas quanto ao financiamento público a programas de estágios, mas como tudo na vida, nem sempre as nossas ideias encontram paralelo na realidade, pelo que não seria equilibrado ou aceitável que não fizesse uma avaliação prévia a um programa como o Garantia Jovem.

O Garantia Jovem, desenvolvido no quadro plurianual anterior pela União Europeia e implementado nos diversos países europeus, procurou dar respostas à anterior crise económica que teve um impacto tremendo nas camadas mais jovens de trabalhadores, jovens à procura do seu primeiro trabalho ou os jovens que nem estavam em formação nem no sistema educativo e ou formativo.

Assim neste período que medeia este artigo e a aprovação final dos programas nacionais, convido-vos a refletirem comigo sobre a nova geração do Garantia Jovem que terá aplicação no próximo quadro de 2021 a 2027. 

Convirá perceber que este instrumento foi desenhado na prossecução dos seguintes desígnios: aumentar a qualificação dos jovens; facilitar a sua transição para o mercado de trabalho; reduzir o desemprego jovem.

Assim é com muita preocupação que devemos olhar para os dados de agosto do desemprego jovem, apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Com uma taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos bastante elevada em Julho (26,3%). Sendo que também dados do mesmo mês, 45 mil jovens até aos 24 anos estavam inscritos nos centros de emprego, mais 58% do que no mesmo mês do ano passado. A estes números deverão ainda ser somados os jovens trabalhadores que se encontram a trabalhar em tempo parcial de forma involuntária. A taxa de desemprego jovem foi atirada para valores de há três anos, com a diferença de antes estes serem contextualizados numa fase de crescimento económico e de agora não existir previsão para que as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho sejam ultrapassadas.

À semelhança de um passado recente, esta crise provocada pela pandemia de COVID – 19, por afetar a sua segurança financeira e ameaçar as suas perspetivas de emprego mostra-se particularmente dura para os jovens. As semelhanças entre os efeitos da crise financeira mundial e atual crise pandémica são demasiadas e mais uma vez, a juventude encontra-se desproporcionalmente vulnerável.

A ineficiência e a contraproducência das politicas neoliberais tomadas em resposta à crise financeira de 2009, que se caracterizaram pela promoção da flexibilidade do mercado de trabalho, liberalização da proteção do emprego e enfraquecimento dos sistemas de proteção social e instituições de negociação coletiva, resultaram em uma extrema escassez de oportunidades de trabalho decente para os jovens.

Considero que estas políticas e a forma como foram aplicadas no nosso país entre as principais responsáveis pelo flagelo do desemprego jovem sentido e devemos opor-nos a qualquer solução similar. É fundamental que se evitem os erros do passado, que se retenham as lições e que se faça melhor por todos e em especial pela juventude do nosso país.

Mais do que nunca é essencial que se envolvam os jovens na discussão sobre as estratégias e medidas de recuperação a adotar. Assim devemos reconhecer ao programa Garantia Jovem potencial para ser uma dessas medidas e para desempenhar um papel vital na criação de empregos estáveis e de qualidade para os jovens. No entanto, na minha opinião, para que o seu potencial se cumpra, é fundamental termos em consideração as falhas reportadas e as deficiências demonstradas durante a última década de execução.

É necessário que se faça uma análise e uma avaliação de forma mais permanente e regular ao novo programa, com a participação de todos os parceiros sociais e com o envolvimento da juventude na sua construção. Para que nesta fase de construção do novo Garantia Jovem ao nível europeu, mas também nacional, se possam ter em conta as ideias das estruturas da juventude que abraçam estas matérias.

Não podemos aceitar que este programa seja utilizado para nivelar salários por baixo, que sirva como maquiagem aos números do desemprego através de formações de baixa qualidade, que deixe de fora quem se encontra mais distante do mercado de trabalho e que a resposta do programa às candidaturas ultrapasse o período expectável pelos candidatos, relembrando que o período definido são 4 meses.

Considero que para reforçar esta política pública, não só é indispensável corrigir o que não correu tão bem, mas também dotar o programa de ferramentas que permitam melhorar as ofertas, descentralizar as formas de aproximação, alargar o âmbito a jovens até aos 30 anos; e aumentar a duração dos estágios de forma a que os jovens tenham acesso a esta medida e que não sejam contratados, possam beneficiar de acesso ao subsídio de desemprego.

Por último devemos considerar a incorporação na oferta formativa do programa, através de módulos de direito do trabalho, com especial incidência nos temas dos direitos e deveres dos trabalhadores, de forma a que ao acederem ao mercado de trabalho, os jovens possam ter um maior conhecimento das regras do mundo laboral, que como sabemos se encontra em constante mutação. Também não será despiciente que o âmbito do programa seja alargado de forma a proporcionar aos jovens mais educação e orientação profissional com a criação de serviços desta natureza.  Este apoio e orientação profissional deverá passar por um reforço claro na Escola Pública, do número de psicólogos que possam acompanhar os jovens.

No entanto, como disse no início deste artigo o Garantia Jovem, ainda está em processo de discussão ao nível europeu, pelo que nós jovens socialistas devemos trabalhar para que o Garantia Jovem possa vir a ter um maior financiamento do que o Conselho Europeu pretende atribuir (10% do FSE+), sugerindo que o FSE+ possa ter uma dotação de 15% para o Garantia Jovem, em linha com a proposta seguida pelo Parlamento Europeu e Parceiros Sociais, entre os quais a Confederação Europeia de Sindicatos.

Esta proposta poderá ter um impacto tremendo aumentando o número de jovens abrangidos pela medida, defendendo-se desde já, na nossa opinião, a constituição de vínculos laborais permanentes permitindo que esta geração consiga resistir melhor aos impactos da crise pandémica e financeira que se abateu entre nós.

O Garantia Jovem deverá ser assim um desígnio para muitos, porque será uma inevitabilidade para outros tantos, esperando que não seja aproveitado para criar mais precariedade no mercado de trabalho e acreditando que a recuperação será mais célere do que na crise económica de 2008.


Carlos Moreira

Coordenador Regional de Lisboa e Vale do Tejo no SINTAP. Presidente da Comissão de Juventude e Secretário Executivo da UGT. Técnico Superior de História . Pragmático e amante de batatas fritas

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