Ética na Administração Pública!

Hoje, olhamos para a Administração Pública como uma atividade e organização administrativa que consiste em gerir um conjunto de bens que, por sua vez, pretende a satisfação das necessidades coletivas e a prossecução do interesse público.

Nesta ótica, podemos compreender, que são vários os sentidos da Administração Pública, tais como, o funcional, organizacional, formal e material, sendo que, não é meu objetivo explicar os sentidos da Administração Pública, nem tão pouco daqueles que estão a ler esta crónica!

A nossa Administração Pública tornou-se altamente burocrática, apesar de nos últimos anos existirem programas de simplificação, como por exemplo, o Simplex, que não permitiu níveis elevados de satisfação do interesse público como era espectável, contudo, é possível encontrar o princípio da desburocratização no artigo 267º, nº 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa.

Ou seja, muitas vezes a burocratização dos sistemas administrativos está intrinsecamente ligada a atos de corrupção pública o que dificulta o normal funcionamento da mesma e conduz a áreas de risco, como a contratação pública, em que muitas vezes as chamadas “cunhas” são fatores de decisão na contratação do indivíduo ou empresa para determinada área, ao invés da meritocracia que é posta em segundo plano, retirando a transparência, autonomia e a independência dos processos. O que tem a contratação pública a ver com a burocratização administrativa? Constantemente os contratos públicos pedem uma série de especificações técnicas (burocracia) das quais decorre o processo de contratação, como adjudicação e contratualização, em que se verifica em determinadas situações, a omissão voluntária ou involuntária da fiscalização, aceitação de documentação fraudulenta, ou até mesmo, a presença de familiares diretos no júri que acaba por se traduzir  num conflito de interesses. 

Existem outros casos em que a ética na Administração Pública é posta em causa, como por exemplo, o recebimento indevido de vantagem, em que o servidor público aceita benefícios financeiros em troca de favorecimentos. Neste caso, em específico, podemos personificar estes servidores públicos, como ratos que andam à procura de queijo, sem satisfazerem os interesses públicos e fazem de tudo para encontrar pedacinhos de queijo, fugindo da ratoeira! 

Todavia, não se afigura uma tarefa fácil para o servidor público, agir de forma eticamente aceitável e íntegra, pois quando o faz, acaba por afetar os seus próprios interesses, gerando assim, uma dissonância entre a ética e o interesse pessoal.

Contudo, a ética tem que ir, sempre, ao encontro da nossa consciência e liberdade moral, em que o funcionário do Estado, é encarado como um servidor público e atua de acordo com a legislação em prol dos interesses públicos, sem nunca tirar proveito disso em beneficio próprio, pois, se tal não acontecer, deixa de ser servidor público e passa a ser mais um rato que mais tarde será apanhado na ratoeira.                             


Manuel Castro Coelho

Presidente da Concelhia da JS Beja. Republicano convicto e defensor do mundo rural

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