1 de Dezembro de 2020: Pela Restauração da Emancipação

Neste dia, em 1640, abria-se um novo raiar de esperança, com Portugal de volta, outrora usurpado por Filipes. Foram 60 os anos de submissão aos vizinhos espanhóis, rasgados por uma forte vontade de ser independentes.

É por demais evidente que não podíamos, há 380 anos, olhar para o Trabalho como o fazemos hoje. A população não era escolarizada, estava condenada a ofícios de pouca monta, mas carregada de esforço físico, sendo o pão o luxuoso resultado do trabalho de numerosas famílias. Seria por isso inglório comparar 1640 com 2020.

Daí para cá, o mundo deu-nos tudo o que a História nos conta. Industrializou-se e cresceu, como nunca havia crescido no conjunto de todos os anos que até aí haviam corrido. 

Um jovem português, em 1640, tinha como principais desafios sobreviver a pestes e guerras, atingir a idade útil para trabalhar e, ora servir de ganha-pão, ora gerar mais ganha-pão. Em 2020, os desafios são outros. É verdade que em 2020 nos deparamos com uma nova “peste”, pese embora que não temos agora a morte como condenação inevitável, fruto precisamente das evoluções que nos trouxeram até aqui.

Porém, quais são, afinal, os nossos desafios?

Crises como as que nos têm sido recorrentes (a atual e a de 2008 e diante) têm gerado machadadas sucessivas em esperanças coletivas de um futuro melhor que viram na educação uma garantia de sucesso. Gerações de pais que nunca estudaram, investiram na educação dos filhos com a ambição destes terem condições que lhes foram vedadas, como um corredor para o sucesso e melhores condições de trabalho.

No oposto dessas expectativas, surgiram políticas e narrativas que condenam essas aspirações. As políticas neoliberais venderam-nos o empreendedorismo como a solução do Mal. O empreendedor como o herói que, no meio dos escombros, fazia dinheiro a vender-nos pipocas para que assistíssemos confortavelmente ao apocalipse.

A par disso, para os que falhassem nesse desígnio, sobrou a flexibilização dos vínculos laborais, e o trabalho temporário como a resposta aos elevados níveis de desemprego. Sobrou o discurso do sacrifício como mal necessário.

Porém, 10 anos passados, conseguimos tirar conclusões claras: os contratos temporários entre os jovens empregados entre os 15-24 anos passaram de uma representação de cerca de 50% em 2007 para agora registar valores próximos dos 70% (dois terços da totalidade dos vínculos laborais entre jovens). E o desemprego? Não, não diminuiu. Se em 2007 o desemprego jovem registava valores na ordem dos 16,5%, a flexibilização do trabalho revelou-se uma solução claramente falhada quando verificámos os 25,6% registados atualmente (dados de setembro de 2020).

Estes valores crescem todos os dias, no contexto da crise pandémica que atravessamos. Os primeiros a cair são os precários. Aqueles vinculados a modalidades de trabalho vistas como a solução de saída de uma crise, são os primeiros a ficar desamparados nesta. Não têm segurança, não têm proteção, vêem hipotecada a sua emancipação.

Os jovens adultos portugueses permanecem, em média, até aos 29 anos em casa dos pais (consideravelmente acima dos 26,2 que representa a média da União Europeia).

Como é que, condenados à instabilidade contratual; a baixos salários; à falta de controlo e de garantias nas condições de trabalho; a esquemas débeis de garantia de proteção social; à criação de formas de trabalho de curto prazo não remuneradas; à subida em flecha dos custos relacionados com a habitação, podemos projetar o futuro?

Os projetos e conquistas sociais que fizeram de nós a geração mais escolarizada e informada, que nos deram um Estado Social como suporte essencial, estão em causa. Estão em causa também os sistemas de segurança social que, aliada ao défice de regeneração etária têm associadas novas formas de emprego que não geram nem gerarão, a continuar assim, contribuições necessárias para a sua estabilidade.

Estão em causa projetos de vida de uma geração, que não pode, nestas circunstâncias, planear o seu futuro. Arrumam a constituição de família, a habitação própria, o lazer, o bem-estar, para uma fase da sua vida que não sabem se e quando virá. Adiam a emancipação de forma incerta, atrasam sonhos e expectativas que foram, social e pessoalmente, criadas.

É, por isso, altura de nos unirmos pela emancipação jovem.

Em 1580, depois de uma crise na sucessão, deixamos que, depois de compradas as elites, nos vendessem que a melhor governança vinha de Espanha. 60 anos depois, Portugal emancipou-se e, até hoje, vive independente.

Hoje, cabe-nos a nós jovens, perceber que a precariedade e as forças que nos impedem a emancipação são aquelas que mais urgentemente devemos combater. Perceber a dimensão geral desta problemática, independentemente de termos tido, eventualmente, a sorte de a contornar.

É urgente lutar acerrimamente contra a normalização da sujeição de uma geração à tragédia das crises, unindo-nos e marcando o espaço público com as mais que necessárias reivindicações pela nossa dignidade. Pela dignidade no Trabalho, pela dignidade na Habitação, pela dignidade na Educação… por uma vida digna!

 É hoje, é agora, tempo para a Restauração da Emancipação.


Diogo Almeida e Silva

Presidente da JS Santo Tirso e Membro da Comissão Nacional da JS.
Licenciado em Direito e a frequentar o Mestrado em Sociologia no ISCTE
Ex-Dirigente da Associação Académica de Coimbra.

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