5 coisas que ficaram por dizer a André Ventura

André Ventura tem na candidatura a Presidente da República uma plataforma para difundir o seu programa de extrema-direita. A exposição a que isto o obriga é também uma oportunidade para os defensores da democracia ensaiarem respostas a esta nova ameaça. Os frente-a-frente televisivos dos últimos dias oferecem várias lições.

À esquerda, a táctica dominante nos debates com Ventura foi a de“desmascarar Ventura”. Tratando-se de uma eleição presidencial, faz todo o sentido pôr em causa o comportamento, a capacidade e a honestidade do candidato opositor. Ana Gomes foi particularmente bem sucedida nessa tarefa. Mas não basta. Afinal, trazer para a luz do dia os esqueletos do armário de Donald Trump não impediu que ele chegasse à presidência e que conseguisse o apoio continuado de grande parte da sociedade americana.

Apenas mostrar a fraqueza do candidato não isenta a esquerda de refutar as ideias da extrema-direita, porque na ausência de resposta aos seus argumentos falaciosos Ventura fica livre de caracterizar as questões da forma que mais lhe convém.

A título de exemplo, aqui estão cinco ideias de Ventura que ficaram por refutar nos últimos dias:

1. Pena de prisão perpétua

Sabemos que a severidade das penas não leva à redução do crime. Está estudado, e faz sentido: o criminoso não dá tanta relevância como se possa pensar às consequências que sofrerá caso seja apanhado. Se pratica o crime, é porque em princípio não está a pensar ser apanhado.

Portugal é um bom exemplo: temos penas moderadas mas somos um dos países mais seguros do mundo, ao contrário do que supõe o discurso securitário alarmista de Ventura e do que pensará quem sintoniza a CMTV com regularidade.

Mas a esquerda quer reduzir ainda mais o crime, o que só se consegue atuando sobre as causas sociais da criminalidade e apostando no policiamento de proximidade e na reabilitação e reinserção dos reclusos.   

2. Trabalhos forçados dos reclusos

Colocar os presos a trabalhar iria suprir algumas necessidades de mão de obra, eliminando assim postos de trabalho, causando desemprego e colocando pressão para que os salários baixassem. Há mais de 12.000 reclusos em Portugal. Se fizermos como propõe Ventura, são pelo menos 12.000 postos de trabalho pago que desaparecem de um dia para o outro.

E seria esta mão-de-obra rentável? Imagine-se os custos com a vigilância, segurança e logística de enviar toda a população reclusa para o terreno como trabalhadores. Ou seja, os contribuintes estariam apenas a pagar para acabar com milhares de postos de trabalho.

3. Destruição do SNS e da escola pública

Os candidatos da esquerda insistiram neste ponto. Mas não refutam o contra-ataque de Ventura, que diz que o Estado deve assumir a despesa para que todas as pessoas possam escolher ir para o privado, evitando as listas de espera do SNS ou colocando os filhos numa escola privada.

O argumento do “direito à escolha”, comum na direita portuguesa, esconde um ataque aos serviços públicos, uma vez que coloca o Estado a financiar os privados com o dinheiro dos contribuintes. Os impostos que os portugueses pagam devem servir para melhorar os serviços de que todos os portugueses beneficiam, e não os hospitais e as escolas que são geridos por privados e cujos lucros ficam nas mãos dos privados.

Além disso, o resultado da visão de Ventura seria uma escalada de preços na saúde e na educação, uma vez que os privados poderiam cobrar preços mais elevados, sabendo que o Estado sustentaria a procura. Se o Estado apenas conseguisse comparticipar o acesso dos mais pobres, ficava a classe média obrigada a pagar os elevados preços cobrados pelos privados. O estado social é o contrário disso: todos pagam impostos, todos têm acesso.

A discussão que se impõe é a capacitação do SNS e a melhoria da qualidade da escola pública. Marisa Matias explicou isto muito bem no debate com Mayan Gonçalves. Mas a audiência desse debate não se comparará com o número de portugueses que viram o seu debate com Ventura. Era aí que tinha uma grande oportunidade de esclarecer as pessoas

4. Questão migratória

A solidariedade é uma questão de princípio, e ela não se esgota nas pessoas que nasceram em Portugal. Partilhamos o amor que temos por Portugal com quem queira juntar-se a nós neste projecto colectivo diário que é um país.

Economicamente, ganhamos todos. Os imigrantes são contribuintes líquidos para a riqueza do país, fortalecendo a Segurança Social com um saldo positivo de 884,4 milhões de euros, segundo o relatório anual de 2020 do Observatório das Migrações.

A longo prazo, o seu contributo é ainda mais vital: a curva demográfica portuguesa aponta numa direção catastrófica. Por este andar, em 2050 Portugal estará entre os três países mais envelhecidos da União Europeia, com quase metade da população acima dos 55 anos (relatório Ageing Europe 2020). Os imigrantes, por regra jovens e com taxas de fecundidade mais elevadas do que as dos seus anfitriões, dão um contributo imprescindível na busca por um equilíbrio demográfico.

Assim, a política intolerante e nativista de Ventura iria condenar-nos a um Portugal reumático, diminuído em população, com um estado social falido por carência de contribuições e idades de reforma mais elevadas devido à desproporção entre jovens trabalhadores e idosos

5. Os “chulos do RSI” e a etnia cigana

No discurso de Ventura, “etnia cigana” é praticamente sinónimo de “beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI)”. Em primeiro lugar, é preciso desfazer essa associação. Um dado que tem sido apresentado a Ventura é de que as pessoas de etnia cigana apenas constituem 3,8% dos beneficiários. É um dado importante. Mas também é preciso repetir que o RSI tem um valor máximo, que em 2019 era de 189,66 euros por titular (estabelecido pela Portaria n.º 22/2019), é dirigido a situações de pobreza extrema e obriga à celebração de um programa de inserção no qual é fixado um conjunto de deveres e de direitos ao titular do RSI e aos membros do seu agregado familiar. 

É preciso perguntar a Ventura se é com este modesto subsídio que os ciganos e os açorianos de Rabo de Peixe vivem “à custa do Estado”. Na resposta, talvez utilize uma expressão que evita sempre que pode: “economia paralela”. Aí estará a admitir que os ciganos afinal trabalham (muito, e desde cedo), mesmo que uma parte o faça em atividades da economia informal. Além disso, sabe muito bem que na economia paralela, que inclui a economia sub-declarada, participam portugueses de todas as etnias.

É natural, pagar impostos não entusiasma muita gente. Não será a luta mais popular, mas diminuir o peso da economia não registada é um desígnio que merece todo o nosso empenho. A monitorização do Observatório de Economia e Gestão de Fraude indica que a economia paralela representava, em 2015, 27% do PIB oficial, acrescentando que esse valor é suficiente para pagar o orçamento da Saúde durante cinco anos.

Como combater a extrema direita

É um favor que se faz a Ventura não levar as suas ideias a sério. Tudo o que não for refutado passará por uma “verdade incómoda” do actor anti-sistema. Os eleitores merecem que nos demos ao trabalho de levar a sério as propostas absurdas e insidiosas do Chega, e que as refutemos através de argumentação sólida.

É verdade que a linha vermelha se traça entre a direita moderada e a extrema direita populista. A direita não se pode recusar a travar este combate, nem que seja porque a primeira vítima dos ganhos de Ventura será a direita moderada. A pretensão de domesticar o Chega acarreta riscos imensos: basta ver o caos em que Trump deixou o Partido Republicano. Marcelo deu um bom exemplo no debate com Ventura. Já Rui Rio faz o pior serviço à democracia portuguesa com a trapalhada dos Açores.

A esquerda tem outros encargos. Independentemente da discussão sobre a legalidade do Chega, cabe à esquerda apresentar uma visão que responda às graves dificuldades e preocupações das classes baixa e média, que sofreram crises sucessivas e vivem num mundo em que a distribuição de riqueza se torna mais injusta de dia para dia. Refutar as ideias de Ventura e do Chega é apenas uma pequena parte desse enorme desafio.

Não basta dizer que há coisas que não se discutem. Em democracia, o debate público exige mais que a mera invocação de tabus. Em democracia, não temos medo do debate substantivo. Não partimos do princípio que os cidadãos não têm capacidade para compreender e para participar nesses debates. Não aceitamos a divisão entre a elite iluminada pela razão e o povo submerso em preconceitos. As pessoas merecem argumentos.


Tomé Ribeiro gomes

Estudante de História, Estudos de Segurança e Defesa. JS Lisboa.

One comment

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s