Vamos puxar o travão de mão ao Aquecimento Global

Foi em 1987, pela mão do PSD, que chegou ao Parlamento português a primeira Lei de Bases do Ambiente. Agora, 34 anos volvidos, a Assembleia da República prepara-se para aprovar a primeira Lei de Bases do Clima.

Mas porquê agora? Qual é o mérito de trazer este tema para debate na Assembleia da República? O problema é complexo, mas as respostas a estas questões são estranhamente simples: a nossa sobrevivência!

David Attenborough, em 2018, na COP14 (Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas), avisa: “O tempo está a esgotar-se”. Em 2020, no seu documentário “A life in our Planet”, disponível na Netflix, reforça: “Já ocorreram extinções em massa cinco vezes, nos últimos 4 mil milhões de anos na história da vida”. Com este aviso, David Attenborough não nos quer desmoralizar dizendo que uma sexta extinção é inevitável; quer alertar-nos para a necessidade de sermos ativos na sua prevenção.

Em 2017, Greta Thunberg, jovem ativista que na altura tinha 16 anos, fez um discurso emotivo sobre o planeta no Encontro de Cúpula sobre Ação Climática das Nações Unidas. O discurso tornou-se viral, mas no meio de likes e retweets perdeu-se parte da sua importante mensagem: a urgência em salvar o único planeta que temos. Não só por nós, mas por todas as espécies que nele habitam.

Lá fora, não faltam exemplos de vozes e movimentos ativos no combate às alterações climáticas, mas e por cá? Estaremos a fazer o suficiente?

De acordo com o Índice de Desempenho em Alterações Climáticas 2021 (Climate Change Performance Índex, CCPI), quando comparado a 2019, o nosso país subiu 9 posições, estando atualmente no 17º lugar do mesmo ranking. Contudo, apesar dos avanços, ainda falta muito caminho para cumprirmos as metas traçadas em 2015 aquando da assinatura do Acordo de Paris. O que me deixa a questão: a nossa subida no ranking é um sinal positivo da ação em Portugal ou um sinal negativo da falta de ação nos  países que ultrapassamos?

Para garantirmos a eficácia dessa ação, surge a necessidade de Portugal se munir de uma Lei do Clima. Uma lei que vá para além de partidos, de Governos, que perdure no tempo e que não aceite o fracasso.

O Partido Socialista (PS) é perentório: é necessário decretar “Emergência Climática”.

Transição e eficiência energética, política externa e cooperação, transição justa e crescimento verde, financiamento sustentável, entre outros, são os princípios base por que se rege a proposta de Lei de Bases do Clima do PS. Para os socialistas, a sociedade tem o dever de proteger, preservar e respeitar o clima, e é necessário punir quem, por negligência ou dolo, praticar ações ou omissões danosas.

A lei proposta pelo partido pede, entre outras medidas e propostas, o fim da produção de eletricidade a partir de carvão e gás fóssil até 2023 e 2040, respetivamente, a revisão da lei dos hidrocarbonetos até 2022, juntando a proibição de frackinge uma melhor alimentação animal, a redução da necessidade de águas e a substituição de fertilizantes por compostos orgânicos.

As propostas não são só do lado da produção, mas também do lado do consumidor, com a incorporação de resíduos reciclados, uma melhor rotulagem e informação ao consumidor, a promoção dos transportes públicos e um incentivo aos veículos elétricos e híbridos. Para tal, propõe-se um objetivo ambicioso que passa por, a partir de 2035, deixar de se vender veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis.

Muito bem, e como é que tudo isto será fiscalizado?

Através da elaboração de relatórios bienais elaborados por um Conselho Superior independente para as Alterações Climáticas, que tenha consulta pública com audição obrigatória das Regiões Autónomas, ANRP, ANAFRE, CES e CNADS.

Esta é uma lei de bases que exige ação e que não deixa espaço para falhas. Na Assembleia da República, a legislação a aprovar deixará de ser analisada apenas do ponto de vista dos custos financeiros, mas também dos custos ambientais. Qualquer cidadão poderá pedir contas aos Governos se as metas não forem cumpridas.

Chegámos a um ponto sem retorno; é agora hora de puxarmos o travão de mão às alterações climáticas!

Tal como diz Attenborough: “Quem acredita no crescimento infinito num planeta fisicamente finito, ou é louco, ou é economista”.

Inês joão rodrigues

Do lado esquerdo da vida. Socialista. Jurista in the making.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s