“CHEGA” – Os problemas da ignorância na defesa da democracia

A 25 de abril de 1976 entrava em vigor a mais recente constituição da República portuguesa. Após dois anos de grande instabilidade política iniciados com a queda do regime autoritário português, que decorriam devido ao processo revolucionário em curso e culminando no 25 de novembro de 1975, a redação deste documento acabou por assegurar a continuidade futura da recente estabilidade no regime democrático. Sabemos que para o exercício da democracia, nos dias de hoje um sistema muito complexo em que tem de haver um constante escrutínio da classe política para o exercício da “vontade do povo”, é essencial uma legislação exaustiva que promova transparência e que previna o abuso de poder de figuras do estado ou simplesmente a implementação de políticas que não vão de encontro ao interesse popular. Nesta medida a constituição de 1976 não foge à regra e é até hoje a mais longa e detalhada constituição do estado português.

No que toca ao assunto que pretendo abordar, existem dois artigos redigidos ainda no primeiro manuscrito do texto constitucional e que sobreviveram às sete revisões constitucionais – o artigo 46 nº 4 que proíbe organizações e comportamentos racistas ou xenófobos e o artigo 10 nº 2 que aborda o conceito de democracia política – que condenam associações partidárias de caracter autoritário e segregacionista. Podemos assim concluir que o estado português sempre se demarcou formalmente de atribuir qualquer tipo de poder político a este tipo de moviementos com a premissa de que o utilizariam para atentar ao regime democrático.

Ainda que assim seja, podemos deduzir que na prática esse filtro de separação de políticas partidárias constitucionais de inconstitucionais não tem funcionado visto que durante a Terceira Republica discurso abjeto aos valores democráticos e às vezes próprios valores de civilidade emergiu sem qualquer restrição em vários partidos: O MRPP em 2015 na campanha eleitoral para as legislativas clamava “Morte aos Traidores”, o PNR tem uma agenda de extrema-direita protofascista assumida e ainda dessa lista destaca-se o CHEGA, partido que em dois anos de atividade conseguiu já grandes façanhas como o desenvolvimento de um projeto de revisão constitucional que prevê a castração física de pedófilos, defender planos de confinamento da etnia cigana e fazer propostas de alteração do regime semi-presidencialista português para um presidencialista, tendo esse último no passado conduzido à ditadura em Portugal.

Por alguma razão as tais práticas racistas e anti-democráticas não estão previstas na constituição ou até na declaração universal dos direitos humanos. Elas em si consistem num vil ataque tanto a cidadãos e aos direitos que o desenvolvimento civilizacional gradualmente lhes assegurou, como à manutenção de uma sociedade cooperativa, feita por pessoas que trabalham em conjunto em prol de uma vida individual digna. O que se passa é que hoje as forças anti-sistema acabam por despertar uma síndrome de irracionalidade criando seguidores dogmáticos da doutrina que se acaba por se propagar como um vírus. Todo este fenómeno foi um grande abalo na vida política, um abalo para o qual a democracia não se tinha precavido.

É de notar que aquando da legalização do CHEGA em abril de 2019 o programa partidário apresentado perante o tribunal constitucional não era de todo o mesmo que hoje se verifica. O partido admitia inclusive ter como fim “a defesa da democracia política, económica e cultural” e apresentando como um princípio basilar a “Rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Hoje, no entanto, não sendo o carácter racista e anti-democrático do partido de todo um assunto em que se possa perspectivar, deparamo-nos com uma questão: Qual o motivo CHEGA, e outros partidos de práticas semelhantes, continuarem com estatuto legal?

Vários têm sido os argumentos que respondem a esta pergunta, e nem todos a meu ver têm um mínimo de validade. Quando o Professor Marcelo Rebelo de Sousa afirma num debate, com toda a altivez ao nível da oralidade que lhe é característica nessas situações (se não ele não ganhava metade delas) que se ganha à extrema-direita “no debate das ideias”, que ilegalizar o partido em causa “é dar razão, é vitimiza-los, é encorpa-los” e ainda considera que o problema recente de invasão do Capitólio dos EUA se deve ao à perda no debate das ideias com um campo político radical, eu na verdade não podia estar mais de acordo – O combate à extrema-direita é ideológico e tem sustentação em dois pontos-chave: O reforço da cultura e educação na vida dos cidadãos, estimulando o pensamento crítico e abordando inclusive os perigos destas ideologias para a sociedade e na apresentação de soluções políticas que dêem resposta aos problemas dos cidadãos e que não os façam desacreditar no sistema. Também propormos a ilegalização de um partido desse tipo acaba por dar destaque e tempo de antena para que pessoas em causa se vitimem. Infelizmente o Populismo é um jogo sujo mas noto que por muito que a falta de escrúpulos nos indigne não nos devemos por ela limitar.

Ainda assim, logo de seguida é evidente um primeiro problema de argumentação. Contrariamente ao que diz Marcelo momentos depois esse combate ideológico não é de todo uma premissa para não se fazer cumprir a constituição: Pode perfeitamente ocorrer o mencionado “debate das ideias” sem que esta força detenha representatividade política – basta haver pessoas que nela acreditam e utilizam a sua voz em prol da sua defesa. Marcelo, com esta postura de alegada superioridade moral, acaba por atingir um eleitorado que na verdade nunca pensou muito no assunto (que neste tema é o que não falta) e que considera que ilegalizar um partido é algum atentado à liberdade de expressão dos seus apoiantes. Não é! Ilegalizar um partido desse tipo é quando muito retirar-lhe o poder político, poder esse que só lhe foi atribuído devido a esquemas perversos de falta de integridade ideológica num sistema que o próprio quer destruir.

Após isto toda a argumentação do PR começa a entrar no domínio do absurdo. Apercebemo-nos que quando ele mencionou “debate das ideias” ele estava realmente a referir-se ao conceito de confronto de ideias entre oponentes que é o debate e não no sentido mais amplo de partilha de ideias que tinha assumido anteriormente. Desde já deixo um mote: Quando refletimos sobre os grandes momentos da história em que se combateram movimentos anti-democráticos apercebemo-nos que o debate na verdade não costuma ser um recurso de frequente utilização. O fim da segunda grande guerra, o 25 de abril,… nenhum dos eventos teve como ponto comum a troca de ideias construtiva entre duas facções, foi tudo muito mais violento que isso! Não é possível trocar ideias com autocracias que limitam a própria liberdade das pessoas, e o mesmo se aplica aos partidos que as defendem.

Posteriormente então nessa sessão o candidato Marcelo refere que o próprio e a candidata Ana Gomes conseguiram ambos vencer o candidato André Ventura a debater e isso provava a eficácia do mesmo processo de debate. Ora, fazer um debate não é um fim em si mesmo! – E muito menos deveria aparentar ser um argumento circular. A nível de conteúdo esta posição é vazia porque o que deveria preocupar Marcelo primeiramente no combate à extrema direita não era o declararem ou não como vencedor nos jornais, mas sim a desmobilização do eleitorado do oponente. Creio que os públicos de cada um dos candidatos sejam substancialmente diferentes e não podemos dizer que os apoiantes da extrema-direita não estejam já familiarizados com o seu candidato se contradizer compulsivamente, basear os seus ataques no insulto ou ter uma agenda partidária não muito civilizada – Muitos deles, marcados pelo sectarismo e um apreço por populismo, acabam os próprios por cobiçar essa agenda. Assim sendo, eu não sei o que é que Marcelo acha que ganhou na prática, mas certamente de Ventura não ganhou eleitores.

A única razão plausível para o CHEGA não ser ilegalizado é medo: Medo do poder que o partido tem neste momento, do comportamento errático dos seus militantes e de toda a base eleitoral que se revê naquela agenda, que pode por em causa a nossa estabilidade social e o regime. O cumprimento da lei encontra-se hoje à mercê daquela força que devido a falhas nas instituições democráticas cresceu demasiado: tanto porque é devido a algumas delas que partidos destes tipo têm validade legal e puderam crescer – menciono específicamente o Tribunal Constitucional e entidades reguladoras como a PGR e a própria magistratura de influência do PR – como porque é devido às suas falhas a dar resposta aos problemas dos cidadãos que estes movimentos anti-sistema prosperam.

De notar que este medo da instabilidade social é na verdade uma manifestação de conservadorismo. Isto não é necessariamente errado: É realmente necessário conservar uma certa estabilidade social em democracia para que esta funcione. Mas essa não pode ser uma desculpa para a total inação política, ainda por cima em medidas que visam a proteção de um estado democrático. Essa é a postura moderada, um equilíbrio entre dois campos políticos opostos ambos com validade que para uns pode tender mais para um lado e para outros tende para o outro. Um caso de não moderação foi o de Marcelo, que queria tanto ser “o Presidente de todos os Portugueses” e estabelecer-se como uma presença estabilizadora no centro do espectro político, que neste assunto fugiu para a direita e resolveu defender uma tese um tanto radical de total inação perante este problema. Assim, deparamo-nos com uma inevitabilidade: Mesmo que queira agradar à esquerda, Marcelo terá sempre uma raiz conservadora perene que a maioria da população – segundo sondagens que determinam os eleitores de cada partido – não quer eleger nestas eleições.

Infelizmente, todo o processo de normalização da extrema direita aconteceu sobre a atual presidência e não foi restrito à aprovação do acordo para formação do Governo Regional dos Açores como foi criticado. Verificou-se quando o CHEGA foi legalizado e o presidente escolheu não agir, quando obteve um assento parlamentar e o presidente escolheu não agir, a cada intervenção polémica, a cada evento xenófobo, a cada momento que provava a falta de respeito por o regime democrático o presidente escolheu não agir. Tudo isto foi um processo de sucessivas transigências, normalizações e perdas do rumo do que é aceitável em sociedade, que assim continuam. Recentemente, numa entrevista a Daniel Oliveira o PR já admitiu a possibilidade de um governo nacional de coligação com partidos anti-sistema apenas com um critério de exclusividade de pastas ministeriais chave. Ora, esta linha vermelha é fraca e se vier virá definitivamente tardia face à massiva deturpação da sociedade portuguesa que então se avizinhará.

Acredito na posição de Ana Gomes nesta matéria está correta: Nunca deveria ter sido admitido no espaço democrático um partido que quer destruir a democracia e Marcelo é um grande instabilizador do sistema por este comportamento negligente. A democracia tem regras e é um erro entender que a exclusão de certos partidos do sistema democrático que deliberadamente não as respeitam é qualquer tipo de atentado aos seus direitos. A ascensão da extrema-direita representou um retrocesso civilizacional grave em que o sistema muito perdeu e continua a perder e temos hoje mais do que nunca travar estes fenómenos com métodos eficazes. A promessa da candidata de promover uma reapreciação por parte do Tribunal Constitucional da legitimidade do partido pode ser de alguma maneira pouco prudente no que toca à manutenção da estabilidade social mas como discurso é um caminho: Um caminho de estabelecimento de uma oposição fixa que não cede à ingenuidade de pensar que se pode de alguma forma conversar com a extrema direita e que a podemos tolerar pois ela não nos tolera a nós e não olhará a meios para retirar os nossos direitos, a nossa liberdade e tudo aquilo de abril construiu.

DIOGO BENTO

Estudante de Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Músico e Compositor. Militante da Juventude Socialista Porto

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