Democracia e Forças de Segurança

Um dos temas que, em boa hora, uma das candidaturas presidenciais à esquerda trouxe para o debate público foi a questão da dignificação, através de mais e melhores condições de trabalho, das nossas forças e serviços de segurança.

Por vezes sinto que a esquerda – casa política em que descomplexadamente milito! – tem algumas dificuldades em apresentar uma narrativa sólida e fundamentada sobre as problemáticas associadas a este setor da nossa administração e da nossa sociedade.

Aliás, o discurso sobre forças e serviços de segurança alimentam demasiadas vezes discussões inflamadas cheias de estereótipos e generalizações que servem de alimento a alguns setores da nossa sociedade culminando no seu endeusamento ou na sua diabolização.

No entanto, acho que devemos ter uma narrativa política sobre este tema sem enveredar por um qualquer discurso securitário que nada tem que ver com as nossas orientações políticas basilares e que nos cabe a nós, enquanto precursores do socialismo democrático, combater!

É importante termos presente que através da dignificação das nossas forças e serviços de segurança estamos a solidificar o nosso Estado de Direito Democrático. Se é verdade que a função primacial destas entidades é a garantia da segurança interna, essa missão visa primacialmente a garantia dos Direitos de todos os cidadãos e cidadãs e a defesa da legalidade democrática.

É notório que existe um défice de quantidade ao nível dos recursos humanos, e um défice enorme de quantidade e qualidade ao nível dos recursos materiais e infraestruturais. Mas também é verdade que existem anacronismos e algumas incoerências na estruturação orgânica das forças de segurança que urgem uma reflexão profunda de modo a aproximar estas estruturas das populações.

Mas, então, o que fazer para inverter o “status quo”?

Pois bem. A curto prazo deve-se desde logo apostar na agregação, numa força policial nacional civil, entre a PSP e a GNR. Este exemplo entre fusões de dois corpos “policiais” de natureza distinta já aconteceu com bons resultados noutros países da Europa, a exemplo do Luxemburgo, Bélgica ou Holanda.

Esta agregação apresenta, no meu ponto de vista, diversas vantagens.

A mais óbvia seria evitar o desperdício de recursos que existem nestes organismos com a duplicação desnecessária de diversas estruturas de apoio à atividade operacional. Neste sentido, esta agregação deve ser acompanhada da entrega de todo o tipo de funções não policiais (o chamado trabalho “de secretaria”) a uma entidade pública administrativa autónoma de modo a libertar meios humanos, materiais e financeiros para a verdadeira missão de policiamento e segurança de proximidade que está incumbido a estas forças e serviços.

Por outro lado, é óbvio que uma estrutura unitária com este perfil permitira uma muito maior rentabilização dos – sempre escassos – recursos humanos, mas também dos materiais, com especial relevância para os equipamentos de proteção individual e para as viaturas policiais.   

Uma outra vantagem, seria a uniformização da formação dos agentes de segurança numa unidade de formação única com todas as valências de atuação dessa força policial nacional. Evitar-se-ia a dispersão e sobreposição de estruturas de formação que atualmente existem entre a PSP e a GNR, quando a missão de ambas as entidades é em tudo semelhante.

Também, ultrapassar-se-ia a separação territorial que há muito deixou de se justificar entre a PSP – que atua preferencialmente em zonas urbanas – e a GNR – que atua preferencialmente em zonas ruais. A criminalidade não olha ao território e há muito tempo que os profissionais da PSP e GNR puseram essas separações de parte, atuando cada vez mais lado a lado em prol de todos e todas nós.

Estas são algumas das vantagens imediatas que uma reorganização deste género poderia ter, e à qual, diga-se, a maioria dos sindicatos representativos deste setor é favorável.

Em relação às associações sindicais, é necessário prever-se um novo estímulo à filiação e à estruturação sindical nas forças de segurança de modo a evitar o aparecimento e crescimento de forças inorgânicas com tendencial identificação à extrema direita, como é o caso do Movimento 0.

Ainda neste âmbito, é necessário que se reforce a formação (a montante) e os poderes de fiscalização e intervenção do IGAI (a jusante) para todas as questões relacionadas com racismo e qualquer tipo de discriminação. Toda e qualquer prática deste género não pode ter lugar em qualquer instituição (pública ou privada), e muito menos nos organismos que têm como missão garantir as liberdades e os iguais direitos entre cidadãos e cidadãs.

Num futuro menos imediato, acho também importante que se estudasse a inserção, no âmbito desta força policial única, das competências Policiais que se encontram atribuídas a outras entidades, como é o caso do SEF ou a ASAE. Essas entidades devem manter as suas competências inspetivas de natureza administrativa.

Por fim, as problemáticas existentes nas forças e serviços de segurança não se resolveriam apenas com esta profunda reestruturação. Urge reconhecer a profissão como sendo de risco e desgaste rápido (definindo-se o subsídio correspondente) assim como alargar o subsídio extraordinário de risco no combate à epidemia da doença COVID-19 a todos os seus profissionais.

É importante termos em conta que os baixos níveis de criminalidade que o nosso País regista e que muito beneficia a sua imagem internacional resulta, em grande parte, do empenho e dedicação dos profissionais das diferentes forças e serviços de segurança.

Isso não quer dizer que não existam problemas estruturais que não devam ser resolvidos. Todos os problemas, de resposta mais ou menos simples, quando ignorados, contribuam para um crescente e justo sentimento de descontentamento por parte daqueles que literalmente dão o corpo às balas.

A pior e mais perigosa resposta que se pode dar a este descontentamento é não responder. Não resolver problemas e não tomar medidas.

GONÇALO FERREIRA

Republicano de gema e socialista convicto. Acha que a Política não deve ser feita com paninhos quentes, mas que se deve meter o dedo na ferida. Jurista de formação, é atualmente presidente da JS Azambuja e participa ativamente na vida cívica através do trabalho voluntário em associações juvenis e coletividades locais. Incansável trabalhador na construção do caminho rumo a uma Terra Sem Amos!

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