Desporto: A pergunta de 17 mil milhões de euros (parte 1)

Será que estamos a apontar a intervenção estatal para o alvo certo?

Entre os amantes do fenómeno desportivo, sobretudo no seio da sua manifestação enquanto desporto federado, o assunto do momento é a falta de previsão de um programa de apoios, sobretudo financeiros, para a recuperação do Desporto em Portugal, cuja origem está na omissão do atual projeto de Plano de Recuperação e Resiliência elaborado a pedido do Governo e que se encontra em fase de consulta pública. Dentro deste assunto tão badalado e legítimo, convém realizar a pergunta de 17 mil milhões de euros: que papel deve ter o Estado na promoção e apoio do desporto em Portugal, sobretudo perante a crise económica atual?

Perante uma pergunta tão complexa, há duas subquestões que saltam logo à vista, nomeadamente, sobre a necessidade dessa promoção e apoio estatal ao Desporto, e, a sobre sua finalidade, ou seja, o porquê e o para quê que deverá o Desporto ser apoiado pelo Estado. Sendo igualmente importante perguntar por quanto tempo, ou, em que tempos deverá o Desporto ser apoiado pelo Estado? Comecemos a nossa caminhada em busca de respostas.

Como é sabido, numa concepção contemporânea de Estado Social, já não é aceitável a simples ação mínima do Estado como mero garante das liberdades individuais, exige-se um Estado provedor de prestações sociais e que atue para a prossecução de determinados fins de interesse geral que revistam certo grau de relevância para a comunidade.

Ora, será o Desporto um meio adequado para atingir esse tipo de fins? A resposta é, sem dúvida, afirmativa. Destacam-se para esse entendimento os seus benefícios para o corpo, mente e sociabilidade dos cidadãos. Por isso mesmo é que é facilmente localizável no texto constitucional o direito à cultura física e ao desporto (art. 79.º CRP), como integrante do catálogo dos direitos sociais estruturantes da nossa ordem jurídica. Contudo, não nos percamos numa análise de mera técnica jurídica, apenas utilizemos esta noção basilar da relevância do Desporto para responder à primeira subquestão colocada: sim! Há a necessidade de o Estado promover o Desporto. Para densificação dos benefícios e relevância social do Desporto vide, por exemplo, o trabalho de investigação intitulado “Deporte, salud y calidad de vida”, disponível neste link.

Apoio do Estado para quê? Ora, respondendo à segunda subquestão, essa intervenção estatal deve ter como finalidade a realização dos benefícios que o Desporto promete fornecer à sociedade (saúde, bem-estar, interação e integração sociais). E, será que quando intervém pode limitar-se apenas a essa busca pelas realizações prometidas? Não, também necessita de avançar no sentido de escolher e implementar as medidas que tornem reais esses benefícios para o maior número possível de cidadãos e nas melhores condições possíveis. É neste ponto que o consenso já não será tão certo. Chegamos, assim, ao momento da ponderação e da decisão política do melhor caminho a seguir.

Para concluir a delimitação do problema, vejamos qual a resposta à terceira subquestão. Se o Desporto é de tal forma relevante para merecer consagração constitucional enquanto direito estruturante que deve ser garantido pelo Estado, e, além disso, os seus benefícios só poderão verificar-se numa perspectiva dinâmica de contínua realização das atividades desportivas, pois, não bastará treinar 20 dias e nunca mais o fazer ao longo da vida para se retirarem os benefícios desta atividade, então, só podemos concluir que a promoção do Desporto, em termos gerais, com a intervenção do Estado tem de verificar-se a todo o tempo, continuamente.

Uma vez que já temos um solo comum e consensual (quanto à necessidade de intervenção/promoção e a sua natureza contínua no tempo) para discutir os inevitáveis dissensos nas concretas medidas dessa promoção do Desporto, relembro qual a pergunta de 17 mil milhões de euros: que papel deve ter o Estado na promoção e apoio do Desporto em Portugal, sobretudo perante a crise económica atual?

Há quem entenda que o Estado falhará por não prever o apoio às federações e clubes desportivos. Esse entendimento é promovido legitimamente pelas mais altas entidades do desporto federado, e, tem razão de ser, porém, será que esgota o sentimento de indignação nacional perante a ausência de um programa de recuperação do Desporto? Já não estamos apenas a discutir se o futebol compreende todo o Desporto, antes questionamos se o desporto federado compreenderá todo o Desporto? A resposta, de quem vos escreve estas palavras, é peremptoriamente negativa.

Importa dar uma nota intermédia, relativamente às medidas previstas ou não previstas, para dizer que, para o específico fim de recuperação económica do tecido desportivo face à crise gravíssima e duríssima que as suas entidades componentes têm vindo a enfrentar pela aplicação de medidas restritivas em decorrência da aplicação de medidas necessárias para o combate à proliferação da pandemia de COVID-19, não há de facto uma medida concretamente anunciada pelo Governo, embora, por justiça, se deva referir que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto já afirmou em declarações à imprensa, desde o início do ano, a previsão de um programa de apoios diretos aos clubes desportivos, em contornos ainda não especificados, bem como que, por sua vez, as autarquias locais têm desenvolvido iniciativas variadas como forma de apoio às coletividades desportivas compreendidas pelo seu território.

Feita essa ressalva, na perspectiva nacional, será esse o caminho mais correto? Não há definição sobre o quê, nem quanto, nem muito bem para quem o Estado destinará o seu apoio. Talvez todos tenhamos respostas diferentes, mas, a verdade é que tem sido o caminho trilhado, e, em benefício de dúvida, consideremos o caminho até agora possível.

O que importa aferir com maior densidade é se estaremos todos em sintonia quanto ao alvo para o qual a bazuca estará a preparar para, quiçá, apontar. Convém, por isso, analisarmos a compatibilidade das medidas a implementar com a concretização da intervenção do Estado no seu dever de apoiar o Desporto, e, para isso é necessário partirmos da compreensão do problema basilar, de contornos complexos, da aposta numa arquitetura de política desportiva nacional com base nas instituições desportivas tradicionais acompanhada da constante afirmação verbal e escrita, quase poética, da prossecução do “desporto para todos”. No contexto da intervenção estatal o que deve relevar é a prossecução do interesse geral, da melhor forma possível e com a maior abrangência possível, sendo esse o fundamento e o fim, o porquê e o para quê da intervenção do Estado no Desporto.

Segundo o estudo à arquitetura da política desportiva escandinava, levado a cabo por Eivind Å. Skille, disponível neste link, as instituições desportivas tradicionais habitualmente não logram implementar o que apregoam relativamente ao desporto para todos, pois, focam-se exclusivamente na promoção do desporto competitivo, e, por sua vez, o desporto competitivo é, por natureza, excludente no seu acesso, sendo mais os que participam nele enquanto espectadores do que os que nele efetivamente praticam desporto, sendo por isso um meio que, pese o facto de ser adequado para prosseguir a verificação dos benefícios do desporto, tem uma beneficiação limitada aos que se exercitam em determinada disciplina desportiva.

É por essa inadequação estrutural que vem refletida nas motivações, por exemplo, para a constituição ou manutenção de um clube desportivo em Portugal, ou, na própria planificação das épocas desportivas como calendário paradigmático de todo o Desporto, que revela a prevalência da busca pelo modelo de gestão das instituições tradicionais de uma vertente competitiva do desporto, o que por sua vez evidencia que as instituições tradicionalmente ligadas ao fenómeno desportivo federado em Portugal, pelo menos atualmente, não são suficientes para a promoção do Desporto que deve ser apoiado pelo Estado prioritariamente, tendo estas uma abrangência muito inferior àquela que deve ser prosseguida de forma eficiente pelo Estado quando intervém para promover o direito de todos à cultura física e ao desporto, art. 79.º CRP.

Note-se que, apesar desta critica dura e que põe a nu a incompatibilidade, no plano geral, do desporto competitivo/federado com uma das condições de verificação do cumprimento estadual de promoção do desporto (a abrangência não excludente no acesso), não se nega aqui a necessidade de intervenção e apoio estatal a esta vertente desportiva competitiva, pois, esta vem sendo um motor de grandes avanços na realização dos benefícios do Desporto, embora predominantemente focada nos benefícios do corpo, ligados à busca e à ambição por excelência da performance competitiva através do treino, de qualquer forma, não se deixam de verificar os benefícios para a mente e para a socialização dos seus praticantes. O que se critica é a pouca abrangência, pois, enquanto 40 mil ou 2 mil assistem, apenas 22 ou 14 jogam o futebol e o andebol de 1.ª divisão, respetivamente, por exemplo. Por essa razão deve ser dada prioridade às medidas que apoiem investimentos através dos quais por cada “euro” envolvido, centenas ou milhares participem e retirem os benefícios do Desporto na íntegra.

Sendo assim, a meu ver, deve o desporto federado ser apoiado em segundo plano relativamente ao “desporto para todos”, sem prejuízo de serem apoiadas prioritariamente também as iniciativas dos entes tradicionais que estejam estruturalmente decididos a prosseguir esta vertente mais abrangente do Desporto. Assim, deve o apoio estatal nesta fase de crise económica, não apenas se esforçar por salvar um náufrago para depois abandoná-lo noutra ilha deserta, antes esforçando-se em conduzi-lo ao rumo certo, podendo assim estabelecer metas, critérios, incentivos, benefícios que orientem numa determinada direção mais adequada para, de uma vez por todas, combatermos efetivamente o problema da obesidade, do sedentarismo, do abandono do desporto por jovens adolescentes, do baixo índice de prática regular de atividade física, etc

É verdade que falta ainda densificar o que será esta vertente do “desporto para todos”, e, como poderemos compatibilizar com aquela vertente competitiva de forma a desenvolver a sinergia desportiva, a maior eficiência de investimento público, e, o entendimento de complementaridade entre estes “desportos”. No entanto, o conceito de “desporto para todos” tem sido demasiado sujeito a explicações textuais comparativamente com a sua aplicação prática, sendo por isso mais sensato que se definam linhas gerais para que as entidades interessadas em promover o seu intuito de abrangência massiva e não excludente o venham a concretizar com as suas propostas. Estas propostas, sim, deverão ser alvo de uma especial atenção do Estado para a planificação e implementação de apoios. Que apoios? Bem, o artigo já vai longo, devemos marcar um novo encontro para refletir sobre os tipos de apoios que terão em conta linhas gerais de promoção do “desporto para todos”, sem esquecer do atual Programa Nacional de Desporto para Todos de iniciativa do IPDJ, mas que irão além, no sentido de promover uma prevalência desta vertente desportiva no quadro de apoios financeiros, fundamentada numa opção política consciente de promoção do Desporto, e, que tentará compatibilizar através de sinergias, entre entidades, estas iniciativas com o desporto federado e os apoios mais adequados a esta vertente competitiva do Desporto.

Posso adiantar que partiremos, nessa segunda parte, da análise do Plano de Recuperação e Resiliência, tendo em conta objetivos estratégicos nacionais como a coesão territorial, a transição tecnológica, a integração da juventude no mercado de trabalho, o reforço num sistema de ensino público de qualidade e o incentivo à competitividade entre as organizações do Desporto. Subsequentemente poderemos refletir sobre as medidas potencialmente desejáveis para que o Desporto seja alvo de política pública estratégica a nível nacional, ao invés de contentar-se com meras ações emergenciais que não têm um rumo definido ou não confluem totalmente com o fim da intervenção do Estado para garantir o direito à cultura física e ao desporto. No entanto, essa será tarefa hercúlea que não poderá caber ainda nesta primeira parte, remetendo-se para a segunda parte a ser publicada em breve. Obrigado pela sua dedicação a esta reflexão.

Cheldon Leite de Siqueira

Em busca do equilíbrio entre regulação e desregulação. Presidente do Warriorambition – Club e da D. E. C. O. Associação Multidesportiva, líder de iniciativas sociais ligadas à juventude e desporto.

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