A Cogestão: uma forma de superar o capitalismo e a propriedade privada

Nos últimos tempos, tenho incitado para que se comece a debater, em Portugal, o direito de propriedade e o sistema capitalista baseado excessivamente na propriedade privada e na omnipotência dos detentores de capital (os acionistas). Este é um debate que vem sendo feito pelos progressistas (e até alguns conservadores) a nível internacional, mas que infelizmente tarda a chegar a Portugal.

Uma das formas de superar a supremacia da propriedade privada, em relação aos outros tipos de propriedade, é através da implementação da cogestão nas empresas, que é um modo de propriedade social. A propriedade social tem como objetivo a partilha do poder e o controlo dos meios de produção nas empresas, os acionistas privados são obrigados a partilhar o poder com os trabalhadores assalariados, sendo que estes têm direito a participar na direção das empresas. Os dois maiores exemplos de cogestão são: a cogestão germânica e a cogestão nórdica.

Na Alemanha, a cogestão foi pela primeira vez implementada com a lei de 1951, que determinava que as grandes empresas das industrias do aço e carvão tinham de reservar metade dos lugares e dos direitos de voto nos conselhos de administração aos representantes dos trabalhadores assalariados, que eram eleitos geralmente em listas sindicais. Na prática, isto quer dizer que os administradores escolhidos pelos trabalhadores podem votar em todas as decisões estratégicas da empresa e têm acesso às mesmas informações que os administradores escolhidos pelos detentores do capital. Esta lei foi posteriormente alargada com a lei de 1952 e a grande lei de 1976, que se mantém em vigor sem grandes alterações até aos dias de hoje, determinando que todas as empresas com mais de 2000 trabalhadores assalariados são obrigadas a reservar metade dos lugares e dos direitos de voto nos conselhos de administração aos representantes dos trabalhadores, enquanto as empresas com 500 a 2000 trabalhadores ficam obrigadas a reservar um terço dos lugares.

Na Suécia, a cogestão foi implementada inicialmente com a lei de 1974, sendo alargada em 1980 e 1987, onde se determina que todas as empresas com mais de 25 trabalhadores assalariados são obrigadas a reservar pelo menos um terço dos lugares aos representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração. Para além da Alemanha e da Suécia, outros países onde a cogestão já foi implementada há vários anos são: a Noruega, a Dinamarca e a Áustria.

No Reino Unido, a cogestão nunca foi implementada, contudo, ao longo dos anos surgiram algumas propostas interessantes, como a apresentada pela comissão Bullock, em 1977, que ficou conhecida como a proposta “2x + y”. Esta proposta consistia em que, em todas as empresas com mais de 2000 trabalhadores, os acionistas escolhiam x membros para o conselho de administração e os trabalhadores escolhiam também x membros, enquanto o Estado ficava encarregue de nomear y membros para o conselho de administração de cada empresa. Esta proposta significaria um avanço em relação à cogestão germânica e nórdica, mas nunca chegou a ser aprovada.

A implementação da cogestão teve vários êxitos como algum reequilíbrio do poder entre os fatores capital e trabalho e entre os trabalhadores assalariados e os acionistas, uma menor desigualdade salarial dentro das empresas (comparado com aquelas que não têm um sistema de cogestão), e uma maior produtividade. Apesar destes êxitos, a difusão da cogestão para outros países foi quase inexistente. Isto deve-se essencialmente ao facto de que reservar uma fatia substancial dos direitos de votos aos trabalhadores, apesar de estes não possuírem participação no capital da empresa, significa um questionamento radical do próprio conceito de propriedade. Pelo que os capitalistas e os proprietaristas sempre se opuseram à adoção de sistemas de cogestão.

O debate internacional sobre a cogestão (e sobre a propriedade social em geral) tem-se intensificado nos últimos anos, prevendo-se que a cogestão e outras formas de propriedade social possam vir a ser implementadas em vários países. Neste momento, o que recomendaria ao Governo português seria a criação de uma comissão com o objetivo de estudar todas as formas de cogestão e, no final, apresentar uma proposta de cogestão adaptada à realidade portuguesa.

Abel Costa

21 anos, estudante de economia, social-democrata

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