O Regresso Do Trabalho Escravo na Agricultura Portuguesa: O Revisitar de um Quadro já conhecido

1. Do Trabalho Precário nas Explorações Agrícolas do Alentejo no século XX

Quando José Cutileiro conduziu, nos finais dos anos 60, o seu estudo sobre as desigualdades sociais na realidade agrária do Alentejo de então, considerou que a população se dividia entre os ricos, terratenentes, e os pobres, detentores do trabalho braçal.  

Nestes tempos, o trabalho à jorna era uma realidade constante no dia a dia dos trabalhadores assalariados, na sua maioria, recrutados para tarefas específicas e de caráter temporário como a ceifa, a monda, a vindima ou a apanha da azeitona, não contavam com qualquer proteção laboral.

Vivia-se a exploração do homem pelo homem, numa lógica fria e insensível de mercado, onde os ricos mandavam e os pobres, para sobreviver, obedeciam e sujeitavam-se às condições laborais que lhe eram disponibilizadas.

De resto, bastará falar com os mais velhos, ou ler as obras que já registam as suas memórias, para compreender as condições de trabalho e de vida no Alentejo.

Para este efeito, invoco a memória de um habitante de Portalegre que refere que neste monte viviam 50 pessoas, tinham três casas e viviam, por exemplo, um casal tinha seis, sete filhos – o que na altura era a média – e eles viviam em três casas.1

Importa ainda ver o exemplo dos chamados ratinhos vindos da Beira para trabalhar no Alentejo: “Nos anos 60 ainda vinham ratinhos, normalmente eram da Beira. Vinham as criancinhas pequeninas, alguns traziam gaiatos pequenos, com sete, oito anos. Esses homens também sofriam aí imenso. Não faz ideia. Ganhavam pouco e comiam mal. Algum animal que fosse, morria de velho, conservavam à base do sal. E depois quando as pessoas vinham comiam aquilo. A maior parte deles depois adoecia. O calor e a água, e o comer estragado.”

“E Mas logo o proprietário enganava a pessoa, porque, se tinha 70ha, por hipótese, dizia que só tinha 50. E depois aquilo tinha um prazo para estar pronto. As pessoas só recebiam depois de acabar. As pessoas chegavam a trabalhar até às 10, 11 horas da noite. Sempre a ceifar, sempre a ceifar. Depois dormiam por aí, no campo. Mas isso era geral. Os daqui não gostavam deles, porque havia aquela rivalidade: se eles não viessem, as pessoas aqui na zona ganhavam mais dinheiro”2.

2. Realidade do Trabalho Precário dos Imigrantes no Século XXI

Como não ver, nestes relatos anteriores à revolução do 25 de Abril, ecos da situação em que muitos imigrantes, com o mero propósito de ganhar a vida, se encontram.

Também na atualidade, estes imigrantes vindos das mais variadas partes do mundo, deambulam pelo país, qual “ratinhos” à procura de trabalho.

Com efeito, de acordo com Tiago Andrade, em declarações ao Jornal do Algarve, a comunidade de trabalhadores começa o ano nas estufas de frutos vermelhos no Algarve, seguindo posteriormente para a zona Oeste, dedicam-se à apanha da azeitona no Alentejo até ao final de setembro, passam pela campanha da Pêra do Oeste e terminam o ano nos olivais do interior alentejano.3

A precariedade destes trabalhadores agrava-se, tanto mais, que na maior parte das vezes, os Agricultores não contratam diretamente os seus subordinados, antes recorrendo a empresas de trabalho temporário, ou, mais gravoso para a segurança no emprego, a empresas de prestação de serviços, estando, sobretudo quando aguardam legalização, na completa dependência dos empregadores.

Quanto à remuneração, como alerta Alberto Matos na sua entrevista, muitos são pagos ao dia, à hora bem como por outros esquemas fraudulentos, não lhes sendo, de facto, garantido o salário mínimo. Assim, muitos acabam a ganhar três euros, e até dois e meio por hora.  De resto, o pagamento do salário destes trabalhadores acaba por seguir a lógica “perversa de: “hoje chove, não há serviços, não há salário…”4.

Mas, casos existem, nomeadamente na apanha da azeitona, em que em que o pagamento é mesmo estipulado à tarefa ou ao quilo.

Contudo, as condições de instabilidade do emprego e da remuneração não são os únicos problemas que esta comunidade enfrenta. Os trabalhadores migrantes vêm a sua fragilidade agravada perante empresas de prestação de serviços e de trabalho temporário criadas e extintas no momento seguinte, que não pagam salários, encargos fiscais ou com a segurança social, deixando-os sem qualquer amparo social

Ora, para além das condições de trabalho precárias, estes trabalhadores enfrentam, em muitos casos condições de habitação e de vida, comparáveis àquelas que, nos anos 40, 50 e 60, os portugueses enfrentaram nos chamados “Bidonville”.

De resto, Alberto Matos5, na sua entrevista, chama a atenção para o facto de que muitas vezes, tais acomodações, em casas superlotadas e contentores serem mesmo descontadas dos respetivos vencimentos, verificando-se situações com mais de 200 homens sem quaisquer condições, resultando em “esgoto a céu aberto e em condições degradantes”, que, não obstante pagam bem pelas “habitações” que ocupam.

3. Consideração dos Principais Direitos Fundamentais Afetados

Esta realidade coexiste com um panorama constitucional de 45 anos, no qual os direitos económicos e sociais têm sido uma parte fulcral do elenco de direitos fundamentais, e na qual a dignidade da pessoa humana é um padrão basilar.

Adicionalmente, também não podemos esquecer que um dos principais aspetos da Revolução e do chamado “verão quente de 1975” foi precisamente a luta por melhores condições de trabalho e de vida, tendo-se, em muitos casos, chegado ao ponto de os trabalhadores assalariados tomarem nas suas mãos as próprias terras que diariamente cultivavam.

Neste seguimento, para além dos direitos liberdades e garantias comuns a quaisquer cidadãos, a nossa Constituição consagrou, expressamente, um conjunto de direitos fundamentais dos trabalhadores.

Refira-se, pela sua relevância neste contexto, o direito à retribuição do trabalho (art. 59º nº 1 al a)); o direito a uma limitação máxima da jornada de trabalho (59º nº 1 al d)) (conquista histórica dos trabalhadores nas lutas do séc. XIX); o direito a descanso semanal e a férias periódicas pagas (59º nº 1 al. d)). Todos eles têm aplicabilidade direta, valendo independentemente de leis ou regulamentos governamentais.

Cabe, sobretudo, e em primeiro lugar destacar a igualdade de tratamento dos trabalhadores, resultante, de resto, do art. 13º da Constituição e que é reforçada, em sede laboral, de forma a repudiar, nomeadamente a

discriminação com base na origem estrangeira dos trabalhadores e que, nos casos acima representados, está posta em causa.

Contudo, os trabalhadores imigrantes veem também afetado o seu direito a um salário justo, contraprestação do seu esforço. Nos termos do art. 59 nº 1 al a), o salário deve ser proporcional à quantidade de trabalho, em termos de duração e intensidade, e estar de acordo com a natureza do empreendimento. Para além disto, a retribuição deve garantir uma vida conforme com a dignidade da pessoa humana, sendo a consequência deste princípio (art. 59º nº 2 al a)) o estabelecimento do salário mínimo.

Ora, os cenários que atrás descrevemos, de remuneração à hora ou por tarefa são, portanto, contrários à lógica da Constituição, que vê o salário não só como uma contraprestação do trabalho prestado, mas também como uma condição indispensável de uma vida digna.

Mas o legislador Constituinte foi mais longe ao consagrar na Constituição (art. 59º nº 1 al. b)) um direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, não podendo a prestação laboral ser exercida em termos degradantes e contrários à dignidade da pessoa humana.

Mais a mais, o trabalho deve ser prestado em condições de higiene, segurança e saúde (59º nº 1 al. c)), referindo Gomes Canotilho e Vital Moreira que se trata não só de um direito, como de uma imposição constitucional dirigida aos entes públicos, responsáveis por legislar e fiscalizar e, bem assim, aos entes privados, que devem aplicar estes padrões nas suas atividades económicas.

Ora, é esta incumbência, que resulta de outras convenções internacionais, nomeadamente, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Estado, quer na sua vertente legislativa, mas sobretudo, na sua vertente fiscalizadora, através da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), não tem cumprido.

Estes são os direitos essenciais que identifico, contudo, não estando com uma situação regularizada, estes trabalhadores agrícolas sofrerão, naturalmente, outros atropelos nos seus direitos fundamentais e na sua dignidade humana que não consigo representar

Assim, o Estado, através da sua máquina legislativa e burocrática, deveria garantir, condições de trabalho, retribuição e repouso dos assalariados (art. 59º nº 2 CRP), o acesso e proteção da saúde (incompatível com os cenários de esgotos a céu aberto e habitações sobrelotadas), incumbindo ainda ao Estado, de assegurar “uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto (…)” (art. 65º CRP).

Ora, como facilmente se constatará, os trabalhadores migrantes que asseguram a mão de obra na Agricultura portuguesa, não usufruem destes direitos fundamentais na sua vida.

Os direitos consagrados pelos deputados constituintes “tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”6 não se restringem, nem poderiam, dada a lógica de dignidade humana que preside à nossa lei fundamental, aos cidadãos portugueses. Antes se proclama no art. 15º da Constituição que os estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal, gozam dos mesmos direitos que um cidadão português.

Contudo, como nem todos os casos a que temos assistido nos últimos anos são cidadãos estrangeiros, tendo muitos já adquirido a nacionalidade portuguesa, também releva dizer que a Constituição estabelece no seu art. 12º, o princípio segundo o qual todos os cidadãos, só pelo facto de o serem, são titulares de direitos. Assim se abandou, de resto a distinção entre cidadãos originários e cidadãos naturalizados, “cidadãos de primeira e de segunda” usada noutras constituições portuguesas.

4. Como Falhámos enquanto Estado e enquanto Comunidade

Já vimos que as várias situações reportadas ao longo de anos, por associações, autarquias e pela comunicação social, constituem um atropelo flagrante de vários direitos que reputávamos como conquistas de Abril!

Inclusivamente, quando se refere às incumbências prioritárias do Estado, o art. 81º da CRP exige que a comunidade assim organizada promova o aumento do bem estar social e económico, da qualidade de vida dos cidadãos, corrija as desigualdades e promova a justiça social.

Contudo, como afirmar que cumprimos abril e as suas promessas, quando voltamos a assistir, nas lezírias Alentejanas e nas plantações do Algarve e do Oeste a trabalho, mais do que precário, quase escravo? Como afirmar que as aspirações daqueles que lutaram por habitações condignas foram satisfeitas, quando milhares de trabalhadores agrícolas continuam a dormir em camaratas e contentores sobrelotados?

A solução para o problema não passará certamente pela sensibilização dos produtores, pois que a escassez de mão de obra e a pressão para baixar os preços, sempre se sobreporão a quaisquer escrúpulos ou tendências humanitárias.

Não obstante, tem havido trabalho dos sindicatos e das próprias empresas que pautam a sua atuação pela legalidade, no sentido de assegurar condições à mão de obra que vem lavrar os campos, outrora incultos do Alentejo e Algarve, contudo são tentativas frustradas, quando as autoridades não asseguram o cumprimento das regras a todas as empresas que operam na área.

Este esforço, tem que partir de um plano conjunto da Administração Central, através de uma política de gestão de circuitos migratórios, assegurando que os imigrantes que chegam ao mercado de trabalho, o fazem em condições de segurança, mas também de uma intervenção da Administração Local.

Com efeito, não podemos ignorar que mais do que um papel burocrático, a posição de proximidade dos autarcas e funcionários do munícipio, não só pode ajudar a prevenir estas situações de exploração laboral, como pode incrementar a integração das populações migrantes, nomeadamente, ministrando-os na língua portuguesa e informando-os dos seus direitos.

Por último, a atuação do Estado e das autarquias não pode estar desligada da ação preventiva e, sendo caso disso, repressiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e demais autoridades policiais, face à atuação de organizações de tráfico humano. Assim, tanto o SEF como a ACT não podem continuar a ser meramente reativos, devendo promover programas quer contra as máfias que muitas vezes, a troco da prometida legalização, monopolizam o migrante, quer contra a sua contratação em condições ilegais.

Dito isto, esta tarefa, preventiva e repressiva, será tanto vez mais relevante, quando se assiste a uma ainda ténue, mas já suspeita rota migratória entre Marrocos e o Algarve.

1Maria Antónia Pires de Almeida, Memórias Alentejanas do Século XXI, Lisboa, 2010, p. 11.

2Maria Antónia Pires, Memórias Alentejanas cit., p. 13.

3João Prudêncio, Trabalhadores agrícolas imigrantes: Precários e explorados, in Jornal do Algarve, 01/05/2010.

4Ricardo Luiz Sapia de Campos e Ema Cláudia Ribeiro Pires, IMIGRAÇÃO E TRABALHO PRECÁRIO NO ALENTEJO (PORTUGAL): A ATUAÇÃO DA SOLIM – SOLIDARIEDADE IMIGRANTE.** ENTREVISTA COM ALBERTO MATOS, Revista Tempos Históricos, Vol 24, n. 2 (2020), p. 210.

5Ricardo Luiz Sapia de Campos e Ema Cláudia Ribeiro Pires, IMIGRAÇÃO E TRABALHO PRECÁRIO cit. P.211

6Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa de 1976

JOÃO CARRILHO

Originário de Campo Maior, no distrito de Portalegre e militante da JS desde 2015. Aluno do 4º ano do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tem vindo a interessar-se pelo campo do direito público e direitos humanos.

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