“Em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”

Esta semana, ficámos a saber que a Câmara Municipal de Lisboa tem como prática partilhar com os governos de outros países os dados pessoais de manifestantes que se organizam para os contestar. Aconteceu em janeiro deste ano com os ativistas anti-Putin, em 2019 com os manifestantes pró-Palestina, denunciados à Embaixada de Israel, e no mesmo ano com o Grupo de Apoio ao Tibete, que viu os seus dados serem entregues à China.

A julgar pelas palavras da CML, o que Fernando Medina apelidou de “erro” é na verdade uma prática institucional, entretanto interrompida, e que podemos imaginar ter ocorrido dezenas de vezes.

Nas reações que se vão somando, o essencial tem sido ofuscado por questões laterais. São elas:

  1. A cabeça (e o carácter) de Fernando Medina

A partidocracia tem como uma das consequências mais desagradáveis a redução de toda a política à intriga partidária. Não surpreende, portanto, que o debate sobre um caso que deveria conduzir a uma reflexão sobre o significado (e os processos) da democracia liberal, tenha resvalado numa troca de acusações e defesas imponderadas entre dirigentes dos principais partidos.

Desde pedidos de demissão imediata a testemunhos acalorados da “adesão incondicional” do Presidente da CML, aos valores democráticos, o protagonista foi sempre o mesmo: Medina. Medina, o político e Medina, a pessoa. Nem um comentário sério sobre o que se diz da democracia liberal… que ela tenha falhado em cumprir aquela que é a sua melhor promessa, e em nome da qual, aliás, justificamos diariamente inúmeros atropelos e retrocessos sociais: a defesa dos direitos e liberdades individuais.

Pelo contrário, optou-se pela reação imediatista (seremos ainda capazes de outra?) na já costumeira guerra partidária, desta feita em pano de fundo autárquico. Somos pela queda de Fernando Medina ou pela elevação do seu caráter? O debate dicotomizou-se, revelando-nos incapazes de dialogar publicamente sobre as falhas e as oportunidades do modelo democrático atual. Partidarizamos e personalizamos a política, discutimos os jogadores e as suas jogadas, mas nunca as regras do jogo.

2. A política da burocracia

         A protagonista da história, a democracia liberal, perde também para a burocracia. António Costa descarta responsabilidades políticas e tenta vencer na secretaria. É um erro e é apenas burocrático. Tudo o mais, mesmo a crítica que fuja ao facilitismo de “pedir a cabeça”, confunde-se com aproveitamento político. O secretário-geral adjunto do PS acha mesmo muito errado “vir fazer política com este caso”.  É esta menorização da política e do político que descredibiliza as desculpas do Presidente da CML.  Se, por um lado, não se personaliza o problema, incorre-se no pecado contrário, o da invisibilização. O aparelho burocrático não tem rosto e esquiva-se geralmente de nos responder.

De resto, levanta-se uma questão: como responsabilizar e escrutinar aquilo que sendo meramente “burocrático” comporta importantes efeitos políticos?

De um lado, respondem-nos com uma auditoria, um eventual caso para os tribunais, uma deslocação do assunto da esfera política para uma outra. Do outro, apontam-nos para o calendário eleitoral, – a prova dos 9 faz-se nas urnas. Esta solução, sem dúvida mais política do que a primeira, não deixa de ser manifestamente deficitária. O ato eleitoral não permite julgar senão uma amálgama de milhares de decisões passadas contra dezenas de promessas futuras. Mais uma vez, o caminho é claro: urge interpelar, para melhorar, o modelo democrático em que vivemos.

3. O que ficou por dizer

A democracia portuguesa falhou. Não porque a lei estava desatualizada – não está. Não por se tratar da Rússia, sendo, claro está, incomparavelmente mais grave quando se trata de um regime que mata os seus opositores. Mas porque, durante os últimos 10 anos, o poder político na capital do país promoveu uma cartelização com o poder político do resto do mundo, potencialmente minando as oportunidades reais de resistência dos cidadãos numa luta que é, cada vez mais, profundamente assimétrica. É da natureza do poder tudo fazer por se manter. Mas, então, onde anda a política?

Inês renda

Mestranda em Ciência Política.
De esquerda e numa relação monogâmica com a democracia participativa.
Bebo sempre o café com chá.

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